Termos e condições de uso

Termos e Condições de Uso do Sistema Único
Última Atualização: 14 de Agosto de 2024

Bem-vindo ao Sistema Único, desenvolvido e hospedado pela FEMARH - Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que fornece serviços essenciais e gerencia dados conforme as regulamentações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar este sistema, você concorda com os seguintes termos e condições:

1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Sistema Único, você concorda em cumprir estes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o sistema.

2. Serviços Oferecidos
O Sistema Único oferece serviços essenciais, incluindo o armazenamento de dados, gestão de informações, e outras funções relacionadas. O uso dos serviços está sujeito a estes Termos e Condições, bem como a qualquer outra regulamentação aplicável.

3. Coleta e Uso de Dados
3.1 Dados Coletados: Coletamos dados pessoais e dados de uso conforme necessário para fornecer os serviços do Sistema Único. Isso pode incluir, mas não se limita a, nome, endereço de e-mail, endereço IP, e informações de cookies.

3.2 Finalidade: Os dados coletados são utilizados para oferecer, manter e melhorar os serviços, além de garantir a segurança e integridade do sistema.

3.3 Cookies: Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e analisar o tráfego. Você pode ajustar as configurações de cookies em seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento do sistema.

4. Proteção de Dados Pessoais
4.1 Conformidade com a LGPD: Nos comprometemos a proteger os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais.

4.2 Direitos dos Titulares de Dados: Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, eliminar ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais. Também podem solicitar a revogação do consentimento dado para o tratamento de seus dados.

4.3 Compartilhamento de Dados: Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou com o consentimento do usuário.

5. Responsabilidades do Usuário
5.1 Veracidade das Informações: O usuário é responsável por garantir que todas as informações fornecidas no sistema sejam precisas e atualizadas.

5.2 Uso Adequado: O usuário deve utilizar o sistema de forma responsável, não devendo tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do sistema.

6. Limitação de Responsabilidade
O FEMARH - Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema, salvo nos casos previstos em lei.

7. Alterações nos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste documento, e o uso contínuo do sistema após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições ou sobre a privacidade dos seus dados, entre em contato conosco através do [informar canal de contato].

9. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Este documento foi elaborado para garantir que o uso do Sistema Único esteja em conformidade com as regulamentações aplicáveis, protegendo tanto os direitos dos usuários quanto a integridade dos serviços fornecidos.